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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL
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0019816-60.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019816-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DE BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802059-14.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00187127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR AVILA DA COSTA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094808-89.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094808-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0172345-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917572 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA SANCHES DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005353-83.2018.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0005353-83.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005353-83.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00758912 APTE: ITAJURU CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: ANDREIA SILVEIRA MARINHO APDO: JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO LUIZ PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0009792-50.2020.8.19.0073
004. APELAÇÃO 0009792-50.2020.8.19.0073 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0009792-50.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00643677 APELANTE: PENHA DA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA ADVOGADO: ARIANA DIAS PEREIRA ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA OTRANTO APELADO: CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA APELADO: RODRIGO SOUTO BORGES PETROS ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0020101-16.2020.8.19.0208
005. APELAÇÃO 0020101-16.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020101-16.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00772182 APTE: TIM S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APDO: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0020227-09.2021.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0020227-09.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020227-09.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01005450 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BARBARA CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES CRUZ DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0022057-09.2020.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0022057-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0022057-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00442384 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: RENATO BATTAGLIA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO ADVOGADO: DR(A). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: ISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA SERAFIM ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022678-19.2019.8.19.0202
008. APELAÇÃO 0022678-19.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022678-19.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00684089 APELANTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA APELANTE: CRISTIANE DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:
0030250-81.2014.8.19.0208
009. APELAÇÃO 0030250-81.2014.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030250-81.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01004815 APELANTE: KELLY REGINA PEREIRA LOBATO CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033652-38.2021.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0033652-38.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033652-38.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00946532 APELANTE: PEDRO EUZEBIO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0035707-63.2020.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0035707-63.2020.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035707-63.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00346969 ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: PATTONAIR DO BRASIL SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0038821-14.2018.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0038821-14.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038821-14.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00455543 APELANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0041180-73.2009.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0041180-73.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041180-73.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00927733 APELANTE: SEGURADORA ITAÚ XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TATIANA SOBRINHO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: ELIZABETH DE CASTRO BARBOSA PANCOTE APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: GUILHERME TILKIAN RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0046935-05.2019.8.19.0204
014. APELAÇÃO 0046935-05.2019.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046935-05.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00702325 APELANTE: EDNA MARIA LOURENÇO DE FREITAS ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA FAGUNDES GUIMARAES LADEIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO GUEDES GUIMARÃES LADEIRA ADVOGADO: GABRIEL BATISTA CHAGAS APELADO: SOLEMAR TEREZA DUARTE SOARES BEZERRA APELADO: SULIAN CRISTINA DUARTE CORREA ADVOGADO: PETER DOS SANTOS PINTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0111609-82.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0111609-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0111609-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00448113 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: WALLACE DE ALMEIDA CORBO ADVOGADO: JORGE LUIS DA COSTA SILVA APELADO: LUCIANE CERQUEIRA MARTINS APELADO: RAFAELA BERENICE MAGALHAES SAD MEDINA APELADO: MARGARETE DA CUNHA VAZ APELADO: CHARLIZE DIAS ROCHA APELADO: CAROLINA EDUARDA SILVA BICALHO APELADO: VICTORIA NASSEH APELADO: LUCIANA DE CARVALHO AGOSTINHO APELADO: ANA RACHEL BUCAR CERVASIO BRAGA ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0184217-44.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0184217-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0184217-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00744539 APELANTE: LEOLINDA DE SOUZA OAZEM ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0211312-83.2020.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0211312-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0211312-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00497983 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APDO: ESTER DE JESUS DE OLIVEIRA REP P MÃE ANA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE QUEIROZ DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0273161-66.2014.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0273161-66.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0273161-66.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792381 APELANTE: HERCILIO MONIZ DANTAS ADVOGADO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO AGUIAR COSTA VALDIVIA APELADO: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ APELADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: ALFREDO MELLO MAGALHÃES ADVOGADO: ANTÔNIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLEBER MARQUES REIS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0848382-17.2022.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0848382-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0848382-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00153635 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: CCFP CENTRO CARIOCA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0000900-76.2020.8.19.0066
020. APELAÇÃO 0000900-76.2020.8.19.0066 ASSUNTO: LETRA DE CÂMBIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000900-76.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00076123 APELANTE: STEPHANIE BOUQUARD AMORIM DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP ADVOGADO: HEITOR FAVIERI NETO ADVOGADO: PRISCILLA PAIVA FAVIERI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009698-05.2020.8.19.0073
021. APELAÇÃO 0009698-05.2020.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0009698-05.2020.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00013549 APELANTE: AUTO POSTO GUAPIMIRIM LTDA. ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0019610-63.2022.8.19.0038
022. APELAÇÃO 0019610-63.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019610-63.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00010974 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022533-39.2019.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0022533-39.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022533-39.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00034395 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024887-83.2017.8.19.0087
024. APELAÇÃO 0024887-83.2017.8.19.0087 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024887-83.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00022423 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA PARK ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET APELADO: JOÃO FORTES CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0052654-24.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0052654-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0052654-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023835 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANÍBAL MACHADO HERMETO APELADO: RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM ADVOGADO: TATIANA DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
(A) CLÁUDIO SAUSSEY - SECRETÁRIO DA VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.
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